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Artigos, guias práticos e novidades sobre LGPD, proteção de dados e conformidade para profissionais de privacidade.

Legislação e ANPD13 min de leitura

ANPD Agência Reguladora: O Que Muda na Fiscalização em 2026

A Lei 15.352/2026 transformou a ANPD em agência reguladora autônoma. Entenda os novos poderes, 200 cargos, ações de fiscalização e o impacto prático.

LGPD Comentada16 min de leitura

ANPD: Competências, Estrutura e Poderes de Fiscalização

O que a ANPD pode fazer: aplicar sanções, requisitar RIPD, fiscalizar e regulamentar. Arts. 55-A a 55-L da LGPD explicados — da criação à autarquia.

LGPD Comentada16 min de leitura

LGPD Comentada #25: Sanções administrativas — da advertência à multa de R$ 50 milhões

Análise completa dos Arts. 52, 53 e 54 da LGPD: sanções administrativas, dosimetria, critérios de aplicação e o regime diferenciado para órgãos públicos.

Legislação e ANPD13 min de leitura

Resoluções da ANPD que todo DPO precisa conhecer em 2026

Guia completo das resoluções da ANPD com impacto operacional para DPOs: o que cada regulamento determina, qual a hierarquia normativa entre resoluções, guias e enunciados, e quais as regulamentações previstas para 2026.

Inteligência Artificial14 min de leitura

IA na Educação: Como Escolas Podem Usar ChatGPT Sem Violar a LGPD

Escolas já usam ChatGPT, mas poucos protegem os dados dos alunos. Riscos reais, obrigações do Art. 14 da LGPD e modelo de política de uso para copiar.

Inteligência Artificial13 min de leitura

IA generativa no ambiente corporativo: riscos de privacidade e compliance

Guia completo sobre riscos de privacidade ao usar IA generativa em empresas: o que acontece com dados inseridos em prompts, como os principais provedores tratam esses dados, quando é obrigatório um DPA e como criar uma política interna de uso de IA.

Saúde14 min de leitura

LGPD em Hospitais Públicos e UBS: Guia de Adequação SUS

Hospitais públicos e UBS tratam dados sensíveis pelo SUS, mas com regras próprias da LGPD. Bases legais, sistemas (e-SUS, CNES) e checklist de adequação.

DPO e Carreira10 min de leitura

Planilha vs Sistema de Conformidade LGPD: Comparativo

Quando a planilha resolve e quando vira um risco para sua conformidade LGPD. Comparativo honesto: custo, escalabilidade, auditoria e controle de versão.

Inteligência Artificial13 min de leitura

IA e LGPD: como usar inteligência artificial sem violar a privacidade

Como a LGPD se aplica ao uso de inteligência artificial nas organizações: dados de treinamento, decisões automatizadas (Art. 20), perfilamento, IA generativa corporativa e o que a ANPD está regulamentando para 2026-2027.

Legislação e ANPD12 min de leitura

ANPD Sanciona Secretaria de Educação do DF: Lições para Escolas e Secretarias

Análise da sanção da ANPD à Secretaria de Educação do DF: infrações identificadas, sanção aplicada e o que escolas e secretarias devem verificar para não serem as próximas.

Educação15 min de leitura

Google Workspace e Microsoft 365 na Escola: Conformidade LGPD

Análise de conformidade LGPD das plataformas Google Workspace for Education e Microsoft 365 Education: dados coletados, DPAs, transferência internacional e configurações essenciais.

LGPD Comentada14 min de leitura

LGPD Comentada #24: Programas de Governança e Boas Práticas em Proteção de Dados

Análise dos Arts. 50 e 51 da LGPD: como montar um programa de governança em privacidade, demonstrar conformidade e usar ISO 27701 e NIST como referência.

DPO e Carreira14 min de leitura

DPO em Órgão Público: Modelo de Portaria e Resolução [2026]

Modelo de portaria e resolução prontos para nomear o DPO no seu órgão público. Quem pode (e não pode) ser nomeado, checklist e prazo da Resolução 18/2024.

Saúde14 min de leitura

LGPD para Farmácias e Drogarias: Dados de Receitas, CPF e Programas de Fidelidade

Como a LGPD se aplica a farmácias: CPF no balcão, programas de fidelidade, dados de receitas controladas, SNGPC e biometria. Casos reais da ANPD e Procon.

Legislação e ANPD12 min de leitura

As multas da LGPD: valores reais, critérios de cálculo e casos aplicados

Entenda os valores das multas da LGPD, como a ANPD calcula as sanções pelo Regulamento de Dosimetria (Resolução Nº 4/2023), e quais casos foram efetivamente sancionados no Brasil.

Legislação e ANPD12 min de leitura

Dados sensíveis na LGPD: o que são, bases legais e cuidados essenciais

O que são dados pessoais sensíveis na LGPD, quais as 7 categorias definidas no Art. 5º, II, as bases legais restritas do Art. 11, como obter consentimento específico e destacado, e os cuidados especiais que esses dados exigem.

DPO e Carreira13 min de leitura

DPO na Prática: Como Nomear e Estruturar o Encarregado

A Resolução ANPD 18/2024 trouxe novas regras para o DPO. Quem deve nomear, qualificações, conflito de interesses e quando terceirizar (DPO as a Service).

Educação14 min de leitura

ECA Digital nas Escolas: O Que Muda na Proteção de Dados de Alunos

Guia completo do ECA Digital (Lei nº 15.211/2025) para escolas: verificação de idade, design adequado, RIPD, sanções e checklist de conformidade.

LGPD Comentada16 min de leitura

LGPD Comentada #23: Segurança da Informação e Comunicação de Incidentes

Análise dos Arts. 46 a 49 da LGPD: medidas de segurança, privacy by design, comunicação de incidentes à ANPD e casos reais de sanções no Brasil.

Inteligência Artificial15 min de leitura

IA no setor público e LGPD: como adotar inteligência artificial com uso responsável

Como órgãos públicos brasileiros podem adotar IA respeitando a LGPD: Art. 20, RIPD obrigatório, transparência algorítmica, viés e framework de governança.

Setor Público14 min de leitura

LGPD em cartórios: como adequar serventias extrajudiciais à proteção de dados

Guia completo de adequação à LGPD para cartórios: Provimento CNJ 134/2022, bases legais, DPO, segurança, direitos dos titulares e checklist prático.

Guias Práticos15 min de leitura

Como elaborar o RIPD: Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais

Guia completo para elaborar o RIPD (Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais): quando é obrigatório, estrutura passo a passo, critérios de alto risco e o que a ANPD espera do documento.

Guias Práticos13 min de leitura

Como mapear o fluxo de dados pessoais na sua organização

Guia técnico completo para realizar o data flow mapping (mapeamento de fluxo de dados pessoais): metodologia passo a passo, ferramentas, erros comuns e como conectar o mapeamento ao ROPA e ao RIPD.

Guias Práticos15 min de leitura

Como implementar a LGPD na sua empresa: guia completo passo a passo

Roteiro em 9 passos para implementar a LGPD na prática: mapeamento de dados, nomeação do DPO, política de privacidade e plano de resposta a incidentes.

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