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Artigos, guias práticos e novidades sobre LGPD, proteção de dados e conformidade para profissionais de privacidade.

Legislação e ANPD16 min de leitura

Denúncia anônima no Brasil: o que a lei realmente diz sobre canais de ética

O Brasil veda o anonimato na Constituição mas institucionaliza a denúncia anônima por legislação, jurisprudência e programas de compliance. Entenda o marco legal completo — da CF/88 ao PL 2.581/2023.

Saúde14 min de leitura

ECA Digital no setor de saúde: dados de pacientes menores sob nova regulação

Dados de saúde de crianças e adolescentes são duplamente sensíveis: protegidos pelo Art. 11 e pelo Art. 14 da LGPD, e agora também pelo ECA Digital. Entenda o impacto para hospitais, clínicas, plataformas de telemedicina e healthtechs.

Legislação e ANPD14 min de leitura

Avaliação de Impacto (AIPD) para produtos acessíveis por menores: guia prático

O ECA Digital exige Avaliação de Impacto específica para produtos acessíveis por crianças e adolescentes. Saiba a diferença entre RIPD e AIPD, o que incluir e como estruturar o documento.

Educação15 min de leitura

LGPD na educação em 2026: o impacto do ECA Digital em escolas, universidades e EdTechs

Com o ECA Digital em vigor, escolas e plataformas educacionais enfrentam novas obrigações: verificação de idade, proibição de publicidade comportamental, educação digital curricular e responsabilidade sobre ambientes digitais. Entenda o que muda para o setor.

Legislação e ANPD13 min de leitura

ECA Digital e LGPD: como as duas leis se complementam na proteção de menores

O ECA Digital não substitui a LGPD — as obrigações se acumulam. Entenda como as duas leis interagem, o que muda nas bases legais para dados de menores e por que a ANPD pode aplicar sanções por ambas.

Legislação e ANPD13 min de leitura

Verificação de idade: como adequar seu produto digital ao ECA Digital

O ECA Digital proíbe a autodeclaração como único mecanismo de verificação etária. Conheça os métodos disponíveis, o cronograma da ANPD e como implementar verificação de idade respeitando a privacidade.

Guias Práticos13 min de leitura

ROPA (Art. 37 LGPD): Como Criar e Manter Atualizado

O ROPA é o primeiro documento que a ANPD pede em uma fiscalização. Saiba os campos obrigatórios, a diferença entre controlador e operador e os erros comuns.

Guias Práticos14 min de leitura

Como Elaborar o RIPD (LGPD): Passo a Passo com Modelo

A ANPD pode exigir seu RIPD a qualquer momento. Veja quando é obrigatório, como estruturá-lo passo a passo e os 7 erros que comprometem sua validade.

Legislação e ANPD14 min de leitura

ECA Digital: o que muda para empresas e o que fazer agora

A Lei 15.211/2025 (ECA Digital) entrou em vigor em 17 de março de 2026 e impõe novas obrigações a qualquer empresa com produtos digitais acessíveis por menores. Entenda o que muda, os prazos da ANPD e o que fazer nos próximos 90 dias.

Saúde16 min de leitura

LGPD na Saúde: Guia Prático para Hospitais e Clínicas (Atualizado)

Dados de saúde são sensíveis pela LGPD e exigem proteção reforçada. Veja as bases legais, prazos de guarda de prontuários e o que a ANPD fiscaliza primeiro.

LGPD Comentada13 min de leitura

LGPD Comentada #28: Vigência, transição e o futuro da proteção de dados no Brasil

Análise dos Arts. 60 a 65 da LGPD: artigos vetados, empresas estrangeiras, tratados internacionais, a vigência escalonada e o balanço da lei.

Setor Público13 min de leitura

LGPD para Defensoria Pública e Ministério Público: Dados de Populações Vulneráveis

Como a LGPD se aplica à Defensoria Pública e ao Ministério Público: dados de vítimas, menores, populações vulneráveis, Resolução CNMP 281/2023 e checklist de conformidade.

Setorial13 min de leitura

LGPD para ONGs e Fundações: Guia de Adequação [2026]

ONGs tratam dados de doadores e beneficiários vulneráveis. Guia de adequação LGPD com regras facilitadas da Resolução ANPD 2/2022 para pequenos agentes.

LGPD Comentada12 min de leitura

LGPD Comentada #27: O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade

Análise dos Arts. 58-A e 58-B da LGPD: composição, competências e atuação do Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD).

Educação14 min de leitura

Consentimento dos Pais na LGPD: Guia Prático para Escolas

Quando o consentimento dos pais é obrigatório na LGPD, quando há base legal alternativa e como criar formulários conformes. Guia prático com modelos para escolas.

Setor Público14 min de leitura

Compartilhamento de Dados entre Órgãos Públicos e a LGPD

Órgãos públicos podem compartilhar dados, mas com limites rígidos. Arts. 26 e 27, Decreto 10.046/2019, a decisão do STF e modelo de termo para usar.

DPO e Carreira13 min de leitura

DPO em Hospitais: Como Estruturar o Cargo na Prática

Como nomear e estruturar o DPO em hospitais: obrigatoriedade, perfil ideal, conflito de interesses, DPO as a Service, modelo de ato e as 10 primeiras ações.

Conformidade15 min de leitura

Programa de Governança em Privacidade — Art. 50 da LGPD na Prática

Como implementar um programa de governança em privacidade conforme o Art. 50 da LGPD. Estrutura com os 7 elementos obrigatórios, métricas, auditoria e impacto na dosimetria de sanções.

Saúde15 min de leitura

IA na Medicina: O Que Muda com a Resolução CFM 2.454/2026

A Resolução CFM 2.454/2026 exige RIPD e transparência para IA em diagnósticos. O que muda para hospitais e clínicas — e o prazo para se adequar.

Setor Público13 min de leitura

Cláusulas LGPD em Licitações: Modelos Prontos para a Lei 14.133/2021

5 modelos de cláusulas LGPD prontos para editais e contratos públicos sob a Lei 14.133/2021: conformidade, tratamento de dados, incidentes, suboperadores e auditoria.

Legislação e ANPD10 min de leitura

LGPD em 2026: o que a ANPD espera das organizações brasileiras

Entenda o Mapa de Temas Prioritários da ANPD para 2026-2027, a Agenda Regulatória 2025-2026, os 4 eixos de fiscalização e o que sua organização precisa fazer para estar preparada.

Inteligência Artificial15 min de leitura

LGPD e ChatGPT nas Empresas — Riscos, Controles e Política de Uso

Colaboradores usando ChatGPT sem controle é risco real sob a LGPD. Veja os controles técnicos, diferenças entre versões e modelo de política de uso.

Guias Práticos14 min de leitura

Política de Privacidade 2026: Modelos Prontos e Requisitos ANPD

Modelos de política de privacidade para site, app e RH — atualizados para 2026. Requisitos do Art. 9 e erros que a ANPD identifica nas fiscalizações.

Legislação e ANPD12 min de leitura

Fiscalização temática da ANPD 2025-2026: setores na mira

A ANPD estruturou sua agenda de fiscalização em dois Mapas de Temas Prioritários. Veja quais setores estão na mira, quantas ações estão previstas para 2026-2027 e o que a ação de dezembro de 2024 revelou sobre o modelo de fiscalização proativa.

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