Transferência Internacional

Regras para transferência internacional de dados pessoais

5 artigos

Transferência Internacional14 min de leitura

Transferência Internacional de Dados Pessoais — Atualização ANPD 2026

O estado atual da transferência internacional de dados no Brasil: Resolução 19/2024, cláusulas-padrão, adequação Brasil-UE e o que fazer para estar em conformidade.

Transferência Internacional13 min de leitura

Adequação, garantias e exceções: os 3 mecanismos de transferência internacional na LGPD

Guia completo dos mecanismos de transferência internacional de dados pessoais na LGPD: como funcionam a adequação, as garantias contratuais (SCCs, BCRs, normas corporativas) e as exceções do Art. 33 — com comparação ao GDPR.

Transferência Internacional13 min de leitura

Cláusulas contratuais padrão (SCCs) para transferência internacional de dados

O que são as Standard Contractual Clauses (SCCs), como funcionam na LGPD e no GDPR, os 4 módulos das SCCs europeias, a Transfer Impact Assessment e o que fazer enquanto a ANPD não publica SCCs brasileiras.

Transferência Internacional12 min de leitura

LGPD e GDPR: como funciona a transferência de dados entre Brasil e Europa

Guia prático sobre transferência de dados pessoais entre Brasil e Europa: como LGPD e GDPR se aplicam simultaneamente, por que o Brasil não tem decisão de adequação da UE, os mecanismos disponíveis e o impacto do caso Schrems II.

Transferência Internacional14 min de leitura

Transferência internacional de dados pessoais: guia completo da LGPD

Usa cloud ou SaaS internacional? A LGPD exige base legal para transferir dados ao exterior. Art. 33, SCCs brasileiras e Resolução ANPD 19/2024 explicados.

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