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Artigos, guias práticos e novidades sobre LGPD, proteção de dados e conformidade para profissionais de privacidade.

Inteligência Artificial14 min de leitura

Como a ANPD Vai Regular a IA no Brasil — O Que Esperar em 2026-2027

IA é tema prioritário da ANPD para 2026-2027. Sandbox regulatório, PL 2338/2023 e Art. 20 da LGPD: o que muda para quem já usa inteligência artificial.

Setorial13 min de leitura

LGPD no marketing digital: campanhas, CRM e automação

Guia prático de conformidade LGPD para equipes de marketing: bases legais por canal (e-mail, cookies, anúncios), legítimo interesse para clientes existentes, pixels de terceiros como controladores independentes e obrigações de opt-out.

Guias Práticos15 min de leitura

Legítimo Interesse na Prática — LIA, Exemplos e Limites

O legítimo interesse é a base legal mais flexível — e mais arriscada. Teste LIA em 3 fases da ANPD, 10 exemplos de uso correto e modelo preenchido.

Setorial12 min de leitura

LGPD no e-commerce: dados de clientes, cookies e marketing digital

Guia prático de conformidade LGPD para lojas virtuais: bases legais por tipo de dado, cookies e posicionamento da ANPD, e-mail marketing, Meta Pixel, retenção de dados e checklist de adequação.

Gestão de Riscos15 min de leitura

RIPD para Hospitais e Clínicas: Guia Prático com Modelo

Como elaborar o RIPD em hospitais e clínicas: quando é obrigatório, estrutura completa, exemplo preenchido para prontuário eletrônico, análise de riscos e template.

Guias Práticos15 min de leitura

Segurança da Informação e LGPD: O Que o Art. 46 Exige na Prática

Guia prático sobre as medidas de segurança técnicas e administrativas exigidas pelo Art. 46 da LGPD. Normas de referência, o que a ANPD verifica, checklist completo e evidências para auditoria.

Inteligência Artificial13 min de leitura

Regulamentação de IA no Brasil: impactos na proteção de dados pessoais

Um panorama completo da regulamentação de inteligência artificial no Brasil: o estado da LGPD como base, o PL 2338/2023 (Marco Legal da IA), o EU AI Act como referência, e o que as empresas precisam fazer agora.

Inteligência Artificial12 min de leitura

Decisões automatizadas e LGPD: direitos do titular e obrigações da organização

Como o Art. 20 da LGPD regula decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado: quando se aplica, o que o titular pode exigir, quais são as obrigações do controlador e como implementar mecanismos de revisão humana e explicabilidade.

Inteligência Artificial15 min de leitura

Viés algorítmico e discriminação: implicações da LGPD e como mitigar

Entenda o que é viés algorítmico, como ele pode gerar discriminação ilícita, quais são as obrigações do Art. 20 da LGPD e as melhores práticas para identificar e mitigar o problema em sistemas de IA.

LGPD Comentada14 min de leitura

LGPD Comentada #15: O poder público como agente de tratamento de dados

Análise dos Arts. 23, 24 e 25 da LGPD: regras de tratamento pelo poder público, regime de empresas estatais e interoperabilidade de dados governamentais.

Inteligência Artificial14 min de leitura

Como fazer RIPD para sistemas de inteligência artificial

Passo a passo para elaborar o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD) para sistemas de inteligência artificial: quando é obrigatório, quais elementos específicos de IA documentar, como avaliar viés algorítmico e como estruturar o processo de revisão.

Setor Público13 min de leitura

LGPD em Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas: guia completo de adequação para o Poder Legislativo

Câmaras municipais e assembleias legislativas são controladoras de dados pessoais. Veja como adequar o Poder Legislativo à LGPD com modelo de resolução.

Saúde14 min de leitura

LGPD e Saúde Mental: Dados de Psicólogos, Psiquiatras e Plataformas de Terapia Online

Como a LGPD se aplica a psicólogos, psiquiatras e plataformas de terapia online. Sigilo profissional, Resolução CFP nº 9/2024, prontuário psicológico, DPA com plataformas e proteção de dados de saúde mental.

Saúde13 min de leitura

Odontologia e LGPD: O Que Consultórios e Clínicas Precisam Saber

Como a LGPD se aplica à odontologia: prontuário odontológico, radiografias digitais, fotos de antes/depois, software de gestão, convênios e WhatsApp. Guia prático com checklist.

Inteligência Artificial13 min de leitura

Governança de IA e proteção de dados: framework prático para organizações

Como estruturar a governança de inteligência artificial com foco em proteção de dados: inventário e classificação de sistemas de IA, políticas de IA responsável, processo de gate review, papéis e responsabilidades, e integração com o programa LGPD existente.

Inteligência Artificial12 min de leitura

IA como aliada do DPO: como automatizar tarefas de conformidade LGPD

Como o DPO pode usar inteligência artificial para ser mais eficiente: mapeamento automatizado de dados, análise de contratos e DPAs, revisão de avisos de privacidade, gestão de solicitações de titulares, monitoramento regulatório e apoio na elaboração de RIPDs.

Legislação e ANPD12 min de leitura

ANPD Vai Fiscalizar Dados de Saúde em 2026: O Que Hospitais Precisam Saber

A ANPD priorizou dados de saúde na fiscalização 2026-2027. Entenda o que será verificado, como se preparar em 60 dias e as lições das sanções já aplicadas.

Gestão de Riscos12 min de leitura

NIST Privacy Framework: guia prático para organizações brasileiras

Como o NIST Privacy Framework v1.0 pode ser usado por organizações brasileiras como estrutura de gestão de privacidade complementar à LGPD: as 5 funções, perfil atual vs. alvo e como começar a implementação.

Conformidade14 min de leitura

ISO 27701: como a certificação complementa a conformidade LGPD

Guia completo sobre a ISO/IEC 27701 (SGPI): estrutura da norma, relação com ISO 27001 e LGPD, controles para controladores e operadores, como certificar no Brasil e quando vale a pena.

Transferência Internacional13 min de leitura

Adequação, garantias e exceções: os 3 mecanismos de transferência internacional na LGPD

Guia completo dos mecanismos de transferência internacional de dados pessoais na LGPD: como funcionam a adequação, as garantias contratuais (SCCs, BCRs, normas corporativas) e as exceções do Art. 33 — com comparação ao GDPR.

Transferência Internacional13 min de leitura

Cláusulas contratuais padrão (SCCs) para transferência internacional de dados

O que são as Standard Contractual Clauses (SCCs), como funcionam na LGPD e no GDPR, os 4 módulos das SCCs europeias, a Transfer Impact Assessment e o que fazer enquanto a ANPD não publica SCCs brasileiras.

Conformidade14 min de leitura

LGPD vs GDPR: diferenças e similaridades que realmente importam

Comparação técnica e jurídica entre a LGPD brasileira e o GDPR europeu: bases legais, prazos, sanções, direitos dos titulares, transferências internacionais e o que as diferenças significam na prática para organizações que operam nos dois regimes.

Transferência Internacional12 min de leitura

LGPD e GDPR: como funciona a transferência de dados entre Brasil e Europa

Guia prático sobre transferência de dados pessoais entre Brasil e Europa: como LGPD e GDPR se aplicam simultaneamente, por que o Brasil não tem decisão de adequação da UE, os mecanismos disponíveis e o impacto do caso Schrems II.

Legislação e ANPD13 min de leitura

Transferência internacional de dados pessoais: regras atualizadas da ANPD

Com a Resolução 19/2024 e o reconhecimento da UE como país adequado (Resolução 32/2026), as regras de transferência internacional de dados estão definidas. Saiba quais mecanismos existem, quando cada um se aplica e como adequar sua organização.

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